Pesquisa

Carf mantém multa de R$ 270 milhões à Rede Globo

em quarta-feira, 27 de março de 2019

Emissora é acusada de não recolher contribuição previdenciária de funcionários

O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) confirmou a aplicação de uma multa de R$ 270 milhões contra a Rede Globo. A emissora é acusada de não recolher as contribuições previdenciárias de seus funcionários.

O não recolhimento das taxas aconteceram entre os meses de abril e dezembro de 2010. De acordo com a Receita Federal, responsável pela denúncia, a Globo está dando exclusividade para a contratação de pessoas jurídicas, processo conhecido como “pejotização”.

A decisão da 2ª Turma da 4ª Câmara da 2ª Seção do órgão ocorreu no julgamento de 13 de fevereiro, mas foi publicada em março. O colegiado de oito membros do Carf entendeu, por maioria de votos (5 x 3), em manter a autuação contra a Rede Globo, mas três conselheiros divergiram para cancelar totalmente a cobrança.

Ainda cabe recursos da decisão por meios de embargos, apresentados à própria turma, ou através de um recurso à Câmara Superior do Carf, instância máxima do tribunal. O colegiado analisa temas que contam com entendimentos divergentes entre as turmas do Carf. Certamente a Rede Globo irá até a última instância, que é a Câmara Superior do Carf.

Nenhum comentário:

Postar um comentário



Topo